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Este 2º Informativo de 2019 versa sobre a Lei nº 13.775/18, que regulamenta a emissão de duplicata sob a forma escritural, cuja vigência ocorrerá dentro de 120 dias da publicação 21/12/2018.
PUBLICAÇÃO: DA ESCRITURAÇÃO NO NOVO CÓDIGO CIVIL
A presente obra está dotada de plena originalidade. De um lado, porque tal obra, em razão de versar sobre a escrituração sob o prisma jurídico ( sem desprezar, evidentemente, sempre que necessário, os conceitos estritamente contábeis ), supre definitivamente e com substância, a carência existente no mercado editorial brasileiro, que se ressentia há muito tempo. De outro lado, porque a obra em tela vem a lume num momento de inequívoca relevância histórica, qual seja, o advento de um novo Código Civil, que acolheu em seu bojo, num capítulo específico, a matéria relativa à escrituração.
PUBLICAÇÃO: LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA COMENTADA
Com um estilo fluente, o autor; advogado miliante e jurista de refinada percepção analitica, aborda os principais problemas e dúvidas que cercam a lei sobre recuperação judicial, extrajudicial e falência. Comparada os dispositivos do texto legal em vigor com aqueles constantes do Decreto-lei 7.661/1945 e menciona a repercussão, sobre a matéria ora comentada, da legislação existente que, de alguma forma, possa influir na compreensão dos artigos analisados.